Anatel apreende 56 mil produtos irregulares em operação na Bahia e em São Paulo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, na última quinta-feira (22), uma megaoperação de fiscalização que resultou na apreensão de aproximadamente 56 mil produtos irregulares em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, e em São Paulo. Os equipamentos, majoritariamente de áudio, apresentavam problemas na homologação, incluindo o uso de selos falsificados da Anatel.
Os produtos apreendidos pertencem à marca Amvox e eram fabricados e distribuídos pela empresa Reistar Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. Os fiscais constataram que os itens estavam sendo vendidos em grandes redes varejistas com certificações vencidas, reaproveitadas ou incompatíveis com os modelos comercializados. Em muitos casos, os códigos usados nos selos não tinham correspondência válida no banco de dados da agência.
A Anatel intensificou as ações contra operações comerciais irregulares e alertou para os riscos associados ao uso de produtos não homologados. Além de configurar possíveis crimes como falsidade ideológica, falsidade documental e concorrência desleal, a prática representa ameaça à saúde e segurança dos consumidores, já que os equipamentos não passaram pela análise técnica exigida.
A comercialização desses produtos viola diretamente o artigo 55 da Resolução nº 715/2019 da Anatel, que regulamenta a avaliação de conformidade e a homologação de produtos de telecomunicações. Entre os riscos associados está a possibilidade de interferências indevidas no espectro de radiofrequência, o que pode afetar outros serviços de telecomunicação.
Concluída a operação, a Anatel informou que comunicará formalmente os fatos às autoridades competentes. A Polícia Federal poderá investigar possíveis crimes contra a fé pública e contra as relações de consumo, conforme previsto nos artigos 299 e 66 do Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público Federal poderá atuar na proteção coletiva dos consumidores e na defesa da ordem econômica, enquanto o Inmetro ficará responsável por apurar infrações técnicas relativas à comercialização dos produtos.