Dias d’Ávila abrirá inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Vila Concórdia I

A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAR), anunciou que, em breve, estarão abertas as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial Vila Concórdia I. Serão ofertadas 148 unidades habitacionais, sendo 144 apartamentos e quatro casas sobrepostas, destinadas a famílias de baixa renda do município.

Com investimento total de R$ 21.830.000,00, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o projeto tem como objetivo garantir moradia digna e segura para a população em situação de vulnerabilidade. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura.

Quem pode se inscrever?

O programa é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00. A seleção dará prioridade àquelas que se enquadrem em um ou mais dos critérios abaixo:

• Mulher como responsável familiar (CadÚnico);
• Pessoa negra na composição familiar (CadÚnico);
• Pessoa com deficiência (avaliação biopsicossocial – Lei nº 13.146/2015);
• Pessoa idosa na família (comprovada por documento civil);
• Criança ou adolescente no núcleo familiar (certidão de nascimento, guarda ou tutela);
• Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (laudo médico);
• Mulher vítima de violência doméstica (registro no Ministério Público);
• Integrantes de povos indígenas ou comunidades quilombolas (CadÚnico);
• Moradores de áreas de risco (identificação por Defesa Civil, CPRM ou PMRR);
• Famílias com contrato habitacional distratado ou rescindido de forma involuntária.

Documentação exigida

Para efetuar a inscrição, é necessário anexar cópias digitais dos seguintes documentos:

• RG e CPF de todos os membros da família;
• Carteira de Trabalho (física ou digital), incluindo identificação e último contrato;
• Holerite ou Declaração de Renda com firma reconhecida (se aplicável);
• Título de Eleitor de Dias d’Ávila (do responsável familiar);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Declaração Particular de União Estável (com firma reconhecida, se aplicável);
• Certidão de nascimento dos filhos que residem no domicílio;
• Folha Resumo do CadÚnico cadastrada em Dias d’Ávila;
• Comprovante do Bolsa Família ou outros benefícios, se houver;
• Comprovante de endereço atualizado (conta de água/luz ou declaração de unidade de saúde);
• Documentos que comprovem residência em Dias d’Ávila por mais de cinco anos (como CTPS, INSS, Cartão SUS, matrícula escolar, contas antigas, etc.);
• Contrato de locação, se aplicável;
• Relatório do CRAS, em caso de pessoas em situação de rua;
• Boletim de Ocorrência (em caso de violência doméstica);
• Laudo médico com CID atualizado (em caso de deficiência ou doença crônica).

Moradia com estrutura e qualidade de vida

Além de garantir acesso à moradia, o Residencial Vila Concórdia I será construído em área com acesso facilitado a serviços essenciais, como unidades de saúde, transporte público, creche e escola de ensino fundamental, promovendo um ambiente digno e funcional para os futuros moradores.

A Prefeitura orienta que os interessados fiquem atentos aos canais oficiais para acompanhar a divulgação do edital de inscrição e demais atualizações sobre o programa.