Após 13 anos, TCM-BA aprova contas de Luiz Caetano referentes ao exercício de 2012

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (5), as contas do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), relativas ao exercício de 2012. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso de revisão apresentado pela defesa do gestor.

Após mais de uma década, o órgão reexaminou os documentos que já constavam no processo e, com base nesse novo olhar, concluiu pela regularidade dos atos administrativos realizados à época. O parecer atual do TCM-BA reformula o entendimento anterior, resultando na aprovação das contas do então prefeito.

A defesa de Caetano foi conduzida pelo advogado Jeffiton Ramos, que destacou, durante sustentação oral, a importância do rigor técnico na análise documental. “O TCM, ao analisar os documentos que compõem os processos, deve buscar sempre, em nome do Princípio da Verdade Material, proferir uma análise rigorosa, profunda e exaustiva da documentação apresentada. E foi o que vimos nesse julgamento”, afirmou.

Para Luiz Caetano, a decisão representa o reconhecimento da correção de sua gestão. “Sempre tive minha consciência tranquila e a certeza de que tudo seria esclarecido”, declarou o prefeito.

Com essa decisão, Caetano acumula a aprovação de todas as contas referentes aos seus mandatos entre os anos de 2005 e 2012.