Audiência Pública da LDO 2026 acontece no dia 30 de abril em Camaçari

Essa audiência tem como objetivo fomentar a elaboração do Projeto de Lei da LDO 2026, promovendo a participação popular na definição das metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano. A iniciativa está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001), que incentivam a gestão participativa por meio de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas de planejamento governamental.

Além da audiência presencial, a Prefeitura de Camaçari disponibilizou uma Consulta Pública Eletrônica para que os cidadãos possam contribuir com sugestões sobre as prioridades do orçamento de 2026.

Para mais informações e para participar da consulta pública, acesse o site oficial da Prefeitura de Camaçari.