Dias d’Ávila realiza audiência pública sobre Plano Municipal de Educação no dia 4 de setembro

A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vai promover no dia 4 de setembro de 2025, das 13h às 17h, uma Audiência Pública do Plano Municipal de Educação (PME). O encontro será realizado no Plenário da Câmara de Vereadores, na Praça dos Três Poderes, bairro Lessa Ribeiro.

O evento terá como pauta a apresentação do Relatório Decenal 2015-2025, documento que reúne os principais avanços conquistados na área educacional, os desafios enfrentados ao longo do período e as recomendações para dar continuidade às metas traçadas pelo município.

A realização da audiência está respaldada pela Lei Nacional nº 13.004/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), recentemente prorrogado até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024. No âmbito local, a iniciativa cumpre a Lei Municipal nº 467/2015, que criou o PME em Dias d’Ávila, prorrogado pela Lei nº 778/2024. A convocação também segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996).

A audiência será aberta à comunidade e pretende ampliar a participação social no debate sobre a educação no município.