Prefeitura de Camaçari realiza audiência pública para apresentação da LDO 2026

A Prefeitura de Camaçari realizou, na manhã desta terça-feira (3), uma audiência pública para apresentar e debater o Projeto de Lei nº 1178/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, em cumprimento ao que determina o artigo 127 da Lei Orgânica do Município e à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A audiência marca uma nova etapa de consolidação do projeto de lei, fundamental para o planejamento das finanças públicas do município no próximo ano. Durante a abertura, a secretária de Governo, Ednalva Santana, destacou o compromisso da gestão em garantir a participação popular ao longo de todo o processo de elaboração da LDO. “Fomentamos a participação dos munícipes com avisos em pontos estratégicos da cidade, no site da prefeitura e nas redes sociais”, afirmou.

Responsável pela exposição técnica da proposta orçamentária, o consultor Gabriel Soledade, da Afinco Consultoria, ressaltou os pilares que nortearam a construção do projeto: a escuta da população, a análise do contexto nacional e internacional, e a definição de objetivos estratégicos de forma realista e coerente. Ele também apresentou dados sobre a arrecadação tributária, que, segundo ele, segue dentro das previsões e registra desempenho superior ao dos anos anteriores.

Na segunda parte da sessão, conduzida pelo vereador Herbinho, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, foram abertas as falas para perguntas e manifestações do público, enviadas por aplicativo de mensagens e feitas presencialmente. Participaram professores, servidores aposentados, líderes sindicais, ambientalistas, vereadores e cidadãos em geral, com respostas fornecidas pelos representantes do governo.

Também compuseram a mesa da audiência pública os secretários Fabiana Montenegro (Administração), Rosângela Almeida (Saúde), Luis Augusto Reis (Fazenda), Márcio Neves (Educação), Teo Ribeiro (Esporte, Lazer e Juventude), Adriana Marcele (Desenvolvimento Econômico) e o ouvidor municipal Oswaldo Marcolino Filho, além de técnicos da administração.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece metas e prioridades da gestão pública, orienta a elaboração do orçamento anual e indica possíveis alterações na legislação tributária. Também define os riscos fiscais e os fatores que podem impactar as contas públicas no exercício seguinte, além de apresentar a estimativa de receitas e a forma de destinação dos recursos.

A audiência cumpre o prazo legal para apreciação do PLDO pela Câmara Municipal, que deve ocorrer até 30 de junho, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.