STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos e do marido por exposição de menores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente. A medida havia sido determinada na semana passada pela Justiça da Paraíba, após denúncia feita pelo também influenciador Felca sobre perfis que utilizariam crianças e adolescentes para promover a chamada adultização infantil.

O relator do caso, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que a prisão está devidamente fundamentada e não apresenta ilegalidades. Segundo ele, há indícios de exposição reiterada e inadequada de menores, além de tentativa de destruição de provas.

“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, destacou o ministro na decisão.

A defesa de Hytalo ingressou com habeas corpus no STJ, alegando que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares menos severas e que não havia impedimento judicial para sua permanência na Paraíba. Atualmente, o casal está detido em São Paulo.

Hytalo Santos é investigado por expor adolescentes em conteúdos com conotação sexual.

Repercussão no Congresso

O caso repercutiu no Congresso Nacional, que iniciou a discussão de medidas mais duras contra a exposição de menores na internet. Na semana passada, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei que combata a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto prevê que plataformas digitais sejam obrigadas a implementar mecanismos de prevenção contra conteúdos que erotizem menores, com possibilidade de aplicação de multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.