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Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava

Empresas ficariam isentas de multa e juros sobre saldo devedor

STF aprova descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O STF ainda deve definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Até agora, há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal

Cármen Lúcia assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral

O plenário do TSE recebeu mais de 300 convidados

Zambelli e hacker viram réus no STF por invasão ao

Decisão da Primeira Turma foi unânime

CPI: técnico responsável por minas de sal da Braskem fica

Ao menos 40 mil pessoas tiveram de ser deslocadas em Maceió

Moraes manda soltar coronel da PMDF acusado de omissão no

Para ministro, ele não representa risco pois já passou à reserva

Judiciário vem mudando seu papel em matéria climática, diz Barroso

Presidente do STF participou de evento das supremas cortes do G20

‘Operação Lesa Pátria’: mandado é cumprido pela Polícia Federal na

Prisão aconteceu em Feira de Santana. Homem respondia em liberdade

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar visita à embaixada

Ex-presidente se hospedou no local de 12 a 14 de fevereiro

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